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Política de Privacidade & Proteção de Dados (LGPD/GDPR)
O MosqScanAI respeita sua privacidade e cumpre rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
1. Dados Coletados
Coletamos exclusivamente dados necessários para a operação do app: (a) Fotos de insetos enviadas para análise morfológica; (b) País de residência e próximo destino de viagem configurados voluntariamente; (c) Informações anônimas de transação via Google Play Billing.
2. Finalidade e Uso dos Dados
As imagens e localizações genéricas são utilizadas para identificação entomológica instantânea e geração de dados agregados de vigilância sanitária. Não comercializamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de publicidade.
3. Direitos do Usuário e Exclusão
Você tem o direito de consultar, exportar ou apagar todo o seu histórico local e dados de perfil a qualquer momento diretamente na interface do aplicativo ou solicitando via suporte.
Política de
Privacidade
Termos e Isenção
1. Isenção Total de Responsabilidade por Uso Incorreto ou Imprevistos
Os desenvolvedores, criadores, mantenedores e distribuidores do MosqScanAI ficam expressamente ISENTOS e ISOLADOS de qualquer responsabilidade civil, criminal, médica, trabalhista ou financeira por quaisquer danos, prejuízos, custos, imprevistos de saúde, complicações de doenças tropicais (incluindo Dengue, Zika, Chikungunya, Malária, Febre Amarela, Febre de Oropouche, Doença de Chagas ou Leishmaniose), picadas de insetos peçonhentos, reações alérgicas a repelentes, reações vacinais ou falhas em imunização de viagem decorrentes do uso incorreto, inadequado ou indevido do aplicativo. As análises por inteligência artificial são ferramentas de triagem estatística e não garantem infalibilidade absoluta.
2. Isenção de Responsabilidade Médica & Saúde Pública (Google Play Policy)
O MosqScanAI é uma ferramenta educativa de suporte à vigilância entomológica e controle vetorial. O aplicativo NÃO é um dispositivo médico certificado para diagnóstico clínico em humanos e NÃO substitui a consulta com médicos ou diretrizes oficiais de órgãos de saúde (ANVISA, OMS/WHO, CDC, SUS). Em caso de picadas de insetos ou sintomas de arboviroses (febre, dores nas articulações, manchas na pele), procure atendimento médico especializado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
3. Padrões de Assinatura Google Play Billing
O MosqScan AI opera em conformidade com as Políticas de Desenvolvedor do Google Play. As assinaturas Premium são processadas diretamente via sua conta cadastrada na Google Play Store.
4. Cancelamento e Renovação Automática
A assinatura é renovada automaticamente a menos que o cancelamento seja efetuado pelo usuário pelo menos 24 horas antes do término do período atual.
5. Fornecimento "No Estado em que Se Encontra" (AS-IS)
O serviço e todas as análises visuais são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias implícitas ou explícitas de precisão laboratorial 100%. O usuário assume total responsabilidade ao tomar decisões pessoais ou de viagem com base nas informações do app.
Transparência das Fontes Oficiais de Dados Sanitários
As informações de risco sanitário, exigências de vacinas (CIVP) e profilaxia de viagem são consolidadas com base em publicações públicas e oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO), Centers for Disease Control and Prevention (CDC), ANVISA e Ministério da Saúde do Brasil.
Orientações Obrigatórias para Uso Correto do Aplicativo
Para garantir a segurança da sua saúde e a correta aplicação das ferramentas de vigilância entomológica, siga rigorosamente as diretrizes abaixo:
✓ O que FAZER (Uso Recomendado):
• Capturar fotos bem iluminadas e focadas do espécime para suporte de triagem por IA.
• Utilizar o Guia de Repelentes como recomendação preventiva informativa, observando rótulos da ANVISA.
• Consultar obrigatoriamente um médico antes de viajar para áreas endêmicas de febre amarela ou malária.
✕ O que NÃO FAZER (Uso Incorreto Proibido):
• NUNCA utilize este aplicativo para autodiagnóstico clínico ou prescrição de tratamentos.
• NUNCA dispense o uso de vacinas obrigatórias (CIVP) ou profilaxia prescrita por um profissional de saúde.
NUNCA atrase a busca por atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao apresentar febre, dores ou manchas no corpo.
MosqScan AI - Global Epidemiological & Sanitary Surveillance Engine (2026).
Guia de Uso Correto
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